O início do ano é marcado por muitos gastos e para os proprietários de veículos ainda tem o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), considerado um dos impostos mais caros do país. Porém, algumas pessoas podem ficar isentas desse pagamento, por conta...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto nº 11.063 que regulamenta a lei que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros PCD. Apesar de algumas mudanças em relação ao tempo e limite de preço do veículo, já é...
A Receita Federal suspendeu, por tempo indeterminado, a isenção do IPI na compra de carros PCD, que foi prorrogada até 2026 e teve seu teto elevado para R$ 200 mil. De acordo com o órgão, a Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu alterações...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além de reajustar o teto de preço dos veículos, que deixa de ser R$ 140 mil e passa para R$ 200 mil,...
Atualmente, só podem ser multados os carros que estiverem estacionados na faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos. Porém, o Projeto de Lei que prevê multa para o motorista que estacionar em guias rebaixadas para acesso...
