A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além de reajustar o teto de preço dos veículos, que deixa de ser R$ 140 mil e passa para R$ 200 mil, mas a cilindrada continua a mesma (até 2.0).
A PL, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), também pretende levar esse benefício às pessoas com deficiência auditiva e, portanto, revoga trechos da Lei 8.989/95. Os profissionais de transporte autônomo entram na isenção para a compra de um veículo novo. Antes, só entravam na isenção os equipamentos de série, mas agora, entrarão os acessórios utilizados para a adaptação do veículo.
A PL já passou pelas Comissões de Finanças e Tributação, Direito das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o texto retorna para aprovação no Senado e então seguirá para sanção presidencial.
Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o limite segue em R$ 70 mil, que foi determinado pelo Confaz em 2009 e nesse período, o governo não aplicou correções monetárias sobre o valor, que segue congelado. Dessa maneira, nenhum carro com câmbio automático respeita esse teto.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), Rodrigo Rosso, acredita que esse assunto só deverá entrar em discussão ano que vem, quando o atual Convênio perderá validade, em 30 de março.
Com informações de Emily Nery, do Auto Esporte.