Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é infração gravíssima dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Porém, se o motorista for alvo de fiscalização ou se envolver em um acidente, poderá ser submetido a algum tipo de...
O Projeto de Lei 314/23, de autoria do deputado Roberto Duarte, do Republicanos, prevê a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de...
O Projeto de Lei 1.433/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende que a vítima de um crime de trânsito, em que o condutor esteja sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, receba pensão alimentícia. O PL iria alterar o Código de...
Com as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e que conforme o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pretendem deixar a deixar a legislação menos burocrática e mais...
A nova Lei nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, está no chamado “período de vacância”, que dura 180 dias corridos desde que ela foi publicada no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de abril de 2021 todos os condutores do país já deverão...
