Projeto propõe que maiores de 16 anos possam dirigir

Projeto propõe que maiores de 16 anos possam dirigir

15 fev, 2023

O Projeto de Lei 314/23, de autoria do deputado Roberto Duarte, do Republicanos, prevê a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de...