Um post, com 2,4 milhões de views, espalha informação errada sobre o projeto de lei n° 6.485/2019, que tinha a proposta de desobrigar a frequência dos alunos nas aulas teóricas e práticas do Centro de Formação de Condutores (CFC).
Porém, a iniciativa nunca esteve no PL n° 6.485, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP). O texto apenas propôs a desobrigação da frequência no CFC para pessoas que já sabem dirigir e a nova destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Em 2022 o projeto foi arquivado pela secretaria legislativa do Senado e no site do Congresso Nacional as demais fases para a aprovação do PL n° 6.485 constam como canceladas.
O vídeo publicado pelo perfil ‘Na Boca do Povo’, no TikTok, ainda fala sobre uma possível gratuidade para a emissão da CNH, que teria sido sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra informação que também não procede.
Os projetos de lei 3781/2019, 2.606/2020, 4.474/2020 e 1202/2021 pretendem tornar a contratação de uma autoescola facultativo, mas nenhum propõe o fim das CFCs. Ainda em 2020, todos esses projetos foram apensados, mas até o momento não há previsão de apreciação nas comissões da casa ou de votação em plenário.
Com informações de Cauê Lira, do Autoesporte e imagem de reprodução do Gabriel Jabur.