Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação tem prazo de validade de dez ano, porém, o período para renovação é de apenas 30 dias. Pensando nisso, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estende o período para 60 dias.
O projeto, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Porém, de acordo com o Detran, os motoristas podem renovar a CNH com até 30 dias antes do prazo de vencimento.
Após a renovação, a versão digital do documento estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em até três dias e o documento físico leva em média 14 dias para chegar no endereço cadastrado.
Quem não renova a CNH comete infração gravíssima e pode receber uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação.
Com informações de Vitória Drehmer e Thais Villaça, do Autoesporte e imagem de divulgação do Detran