O projeto de lei do deputado federal Matheus Loiola (União-PR), que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o socorro de animais atropelados, seja por quem atropelou ou mesmo quem tenha presenciado o fato. Em algumas cidades brasileiras, como São Paulo, isso já é lei.
A proposta também impõe que, quem resgatou o animal, comunique imediatamente o órgão de segurança do local sobre o acidente e a polícia encaminhará a ocorrência ao órgão ambiental, que poderá prosseguir com o resgate.
Caso seja necessário usar o carro para transportar o animal até um hospital veterinário, o motorista não poderá ser multado se passar em faróis vermelhos ou ultrapassar os limites de velocidades da via.
O condutor que atropelar o animal dolosamente, ou seja, com a intenção de feri-lo, terá de arcar com todos os custos do tratamento veterinário.
A gravidade da infração ainda não foi estipulada no texto, mas o condutor estará passível de multa e conforme o acidente e a intenção, ela poderá se agravar.
O projeto de lei tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
Com informações de Emily Nery, do Autoesporte.