O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante a pandemia, ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Porém, a resolução 983 do Contran, em vigor desde o dia 2 de janeiro, retornou com os prazos anteriores. Logo, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 terão 30 dias para renovar o documento.
A intenção do Contran, durante a pandemia, era reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimento, e para isso, o motorista tinha até oito meses para regularizar o seu documento, sem ser autuado. Entretanto, os documentos vencidos entre maio e dezembro de 2022 ainda poderão se beneficiar desse prazo.
Conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, resultando uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade, cinco anos para os habilitados entre 50 e 69 anos e os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Com informações do Autoesporte e imagem de divulgação do Detran.