O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, está em trâmite no Senado Federal, com o objetivo de pôr fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, reduzindo assim, os custos em até 80%.
As provas teórica e prática continuarão sendo exigidas, porém, aprender sobre direção ficará a critério do candidato.
O texto também fala de instrutores independentes, que seriam vinculados ao Detran e que poderiam dar aulas particulares. Para se cadastrar, haverá uma série de critérios, como:
– Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
– Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
– Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
– Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
A proposta entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Com informações de Ester farias, do Notícias Concurso