É comum vermos vídeos, nas redes sociais, de motoristas cometendo infrações de trânsito sem sofrerem nenhuma punição. Porém, o Projeto de Lei 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), que está em pauta no Congresso, quer cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou impedi-lo de tirar a 1ª via do documento, caso ele não seja habilitado.
Conforme o texto, o infrator perderá o direito de dirigir por 12 meses e se houver reincidência em menos de dois anos, ele poderá ter a CNH cassada. Caso não tenha habilitação, ficará proibido de tirar a 1ª via do documento por um período de 12 ou 24 meses. O processo penal poderá ser aplicado mesmo sem o flagrante do agente de trânsito, o próprio conteúdo divulgado nas mídias sociais servirá como prova.
Além do condutor, o canal que propagou o conteúdo será notificado e deverá apaga-lo, além de bloquear o usuário e adotar medidas cabíveis para impedir novas divulgações com a mesma conduta. Caso a empresa não cumpra, ela será advertida, multada, suspensa e até proibida de exercer suas atividades.
Conforme a deputada, a vida está sendo colocada em risco e a quantidade de vídeos compartilhados nas redes sociais, de pessoas praticando “rachas” ou “pegas” é um estímulo a violência e à pratica de crimes.
Caso o parecer seja favorável, a proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para então seguir para o Senado. Se não for barrada em nenhuma casa legislativa, será encaminhada para sanção presidencial.
Com informações de Emily Nery, do Auto Esporte.