Ontem, dia 21 de setembro, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) abriu as inscrições para o programa social “CNH Pai D’égua”, que vai emitir, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação e vai permitir a adição de categorias.
Ao longo do primeiro, o site do Detran apresentou muita instabilidade e chegou a ficar fora do ar durante boa parte da manhã, o que gerou muitas reclamações dos usuários. Na mesma noite, o Governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), anunciou a ampliação do programa, que anteriormente iria oferecer 5.000 vagas.
O total das vagas será divido entre: 10% para Pessoas com Deficiência (PcD), 30% para mulheres e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos, que tenham concluído o ensino médio.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro, pelo site e para receber o benefício o candidato deve:
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
As categorias disponíveis são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D. A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.
O candidato que for selecionado deverá fazer sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) de 5 de outubro até 12 de novembro, de forma presencial nas unidades do Detran e não serão aceitas procurações.
Caso o candidato não cumpra o prazo ou alguma documentação esteja faltando, ele será desclassificado. A relação final será divulgada no dia 4 de outubro, no site do Detran.
Com informações de G1 Pará e Roma News, e imagem de divulgação.