Com a intenção de reaquecer o mercado de veículos para pessoas com deficiência, em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros de R$ 70 mil para R$ 140 mil, com obtenção da isenção do IPI. Porém, há possibilidade dessa nova lei ser extinta ainda este ano, já que tem validade até 31 de dezembro de 2021.
Para tentar contornar a situação, está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5149/20, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), que visa prorrogar o benefício da isenção do imposto até 2026, tanto para PCD, quanto para profissionais de transporte autônomo. Estendendo o direito também a pessoas com deficiência auditiva.
O projeto já foi aprovado no Senado, na Câmara e pela comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Com informações de Emily Nery, do Auto Esporte / Serviços.