O Projeto de Lei 4474/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode fazer com que a frequência em autoescolas seja facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto tem como principal objetivo deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Conforme o texto da proposta, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, para que os candidatos possam estudar, de forma particular, para a prova escrita, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros.
Para fazer o exame prático de direção, que é realizado em via pública, a pessoa poderá contratar um instrutor independente, que seja credenciado aos órgãos de trânsito; que possua habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; que não tenha sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir; que não tenha processo em andamento contra si para essas penalidades; e que não tenha sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
Outra exigência é que o veículo utilizado pelo instrutor tenha a identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com informações do site Notícias Concursos