Sim, é possível que motoristas sejam multados dentro de estacionamento privado. Desde 2015 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a ação de agentes de trânsito nesses lugares e indica que os condutores devem seguir as leis de trânsito em qualquer via, seja ela pública ou privada.

Sendo assim, não é permitido estacionar em locais proibidos, usar vagas demarcadas de forma irregular (idosos, gestantes, PcD, entre outros), parar em fila dupla ou mesmo dirigir sem carteira de habilitação.

Entretanto, toda a sinalização do local não é de responsabilidade do Detran, mas da prefeitura municipal. No caso da falta de demarcação de vagas, sinalização diferente da prevista no CTB ou mesmo se ela estiver apagada, o motorista não pode ser responsabilizado.

Quanto aos valores das multas, elas variam conforme a infração cometida pelo condutor, mas são os mesmos de uma via pública.

Com informações da Quatro Rodas

Open chat
1
Olá! É um prazer receber você em nosso site!
Se quiser tirar alguma dúvida, clique aqui.