Quase dois milhões de proprietários de veículos, que realizaram o pagamento do Seguro DPVAT 2020 até a última quarta-feira (8), com o valor ainda baseado na tabela de 2019, poderão pedir, a partir de hoje (15), a restituição da diferença.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua própria liminar, do dia 31 de dezembro, que suspendia a redução dos valores do seguro, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), feita no dia 27 de dezembro. Então, desde o dia 09 de janeiro, o seguro passou a ter um valor reduzido, sendo que o maior desconto foi de 86% para as motocicletas e 68% para os carros.
Para pedir o reembolso, basta acessar o site do consórcio e a diferença dos valores será transferida para a conta corrente ou poupança do proprietário do veículo. As informações necessárias para efetuar o cadastro de recebimento são: CPF ou CNPJ; Renavam; e-mail; telefone; data de pagamento do DPVAT; valor pago; banco, agência e conta corrente ou poupança.
O proprietário receberá um protocolo para acompanhar o processo da restituição, que leva, em média, dois dias. Porém, a entidade não informou o prazo para o pagamento efetivo.
Para quem tem mais de um carro, o pedido deve ser feito por outro link e para os frotistas, o pedido deve ser feito pelo e-mail restituição.dpvat@seguradoralider.com.br.
Com informações da Quatro Rodas.