5 abr, 2023
O Projeto de Lei Nº 5.385/2019, de autoria do ex-deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), que prevê mais tempo de prisão para quem adulterar veículos, foi aprovado no plenário do Senado e segue para sanção do Presidente da República. Atualmente, o delito se restringe apenas à...
19 ago, 2020
Depois da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), chegou a vez do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) ganhar sua versão digital, possibilitando a emissão eletrônica do...
