Foi aprovado pelo Senado a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026, para a compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PCD). Entretanto, não existem mais carros automáticos abaixo dos R$ 70 mil, disponíveis no mercado....
As pessoas com deficiência (PcD) que quiserem comprar um veículo a partir do dia 1º de janeiro de 2021, usufruindo das isenções oferecidas pela lei, deverão seguir novas regras. A legislação foi alterada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e...