4 jan, 2021
Os motoristas que não possuem multas de trânsito a vigorar em 2021, terão desconto garantido na antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme o Decreto de n.º 1.260, publicado pelo governo do Estado. Existem três...
23 nov, 2020
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução nº 782, que interrompia prazos de processos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e serviços como: envio de multas, renovação da Carteira Nacional de Habilitação, defesa de autuação, apresentação de...
30 set, 2020
Sim, é possível que motoristas sejam multados dentro de estacionamento privado. Desde 2015 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a ação de agentes de trânsito nesses lugares e indica que os condutores devem seguir as leis de trânsito em qualquer via, seja ela...
16 set, 2020
O novo projeto de lei 3.267/2019, que já foi aprovado pelo Senado e agora, aguarda ser sancionado pelo presidente irá favorecer os motoristas e diminuir a chamada “indústria da multa”, que ao invés de educar, viram instrumento de arrecadação de recursos. A nova lei,...
