Idoso e deficientes podem “trocar” as vagas especiais?  

Idoso e deficientes podem “trocar” as vagas especiais?  

29 nov, 2023

Idoso, deficientes e gestantes têm direito a vagas especiais nos estacionamentos públicos, porém, cada categoria tem uma legislação diferente. Logo, idosos não podem usar as vagas de deficientes e vice-versa. No caso dos idosos, a Lei 10.741/03 estabelece que 5% das...