15 fev, 2023
O Projeto de Lei 314/23, de autoria do deputado Roberto Duarte, do Republicanos, prevê a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de...
3 ago, 2022
Ter ciência de que o motorista está bêbado e mesmo assim aceitar uma carona, poderá render punição para o passageiro. É o que quer o novo Projeto de Lei (PL 1794/22) que tramita na Câmara do Deputados. O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), autor do...
6 dez, 2021
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além de reajustar o teto de preço dos veículos, que deixa de ser R$ 140 mil e passa para R$ 200 mil,...
14 out, 2020
O Projeto de Lei 4474/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode fazer com que a frequência em autoescolas seja facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto tem como...
