16 nov, 2022
O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, está em trâmite no Senado Federal, com o objetivo de pôr fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, reduzindo assim, os...
14 out, 2020
O Projeto de Lei 4474/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode fazer com que a frequência em autoescolas seja facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto tem como...