Com o objetivo de desburocratizar o atendimento e garantir o direito constitucional à ampla defesa, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), atualizou a plataforma digital para contestação de infrações de trânsito. A ferramenta permite que motoristas realizem todo o processo de defesa de forma on-line, ampliando o acesso ao serviço, a transparência e a agilidade na análise das demandas.
Disponível no site seguranca.belem.pa.gov.br, o sistema possibilita o protocolo de Defesa Prévia e recursos em diferentes instâncias administrativas, incluindo as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, reduzindo a necessidade de atendimento presencial e garantindo maior rapidez nas respostas aos condutores.
Segundo a Segbel, a modernização fortalece a eficiência da gestão pública e amplia o acesso à informação, permitindo que o cidadão apresente sua defesa dentro dos prazos e critérios legais. O procedimento segue as diretrizes da Resolução nº 900/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o portal da Segbel, selecionar a opção Consulte Recursos e Multas, realizar login ou cadastro com CPF e senha e informar os dados da infração e do veículo. Também é necessário anexar a Notificação de Penalidade ou documento equivalente, documento oficial com foto, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e comprovantes que fundamentem a defesa. No caso de pessoas jurídicas, é obrigatória a apresentação de documento que comprove a representação legal.
O protocolo também pode ser feito presencialmente nos polos de atendimento localizados nas estações cidadania do Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro, e do Shopping Pátio Belém, na travessa Padre Eutíquio, em Belém. Os formulários estão disponíveis no site oficial, e o acompanhamento do processo pode ser realizado integralmente pela internet.
Com informações e imagens de Talison Lima, da Agência Belém.