O Ministério dos Transportes passou a oferecer a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de conduta. O benefício é destinado a condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e permite a renovação gratuita, totalmente online, sem cobrança de taxas ou realização de exames presenciais.
Para ter acesso ao recurso, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida é válida exclusivamente para a versão digital do documento. Quem optar pela CNH física deverá pagar a taxa de emissão.
O processo é realizado de forma digital. Após a adesão ao RNPC, o sistema identifica automaticamente os motoristas aptos. Quando o documento vence, a atualização é feita na base nacional e disponibilizada no aplicativo.
A renovação automática é concedida apenas a condutores sem infrações registradas no período de 12 meses. As regras também variam conforme a idade. Motoristas entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da habilitação. Já condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na medida e devem seguir o cronograma tradicional, com exames médicos e pagamento de taxas.
Também ficam excluídos motoristas com restrições médicas que exijam acompanhamento contínuo, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação.
Além da renovação gratuita, os participantes recebem o selo de Bom Condutor, exibido no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito. No próprio sistema, é possível consultar eventuais infrações vinculadas ao documento.
Com informações de Cauê Lira, do Autoesporte.