Desde o início de 2026, motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses passaram a ter direito à renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, porém, não se aplica de forma igual a todas as faixas etárias e condições de saúde.
A renovação automática não contempla condutores com 70 anos ou mais nem aqueles que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento contínuo. Já motoristas a partir dos 50 anos podem usufruir de uma única renovação automática e gratuita quando o documento vencer. O benefício é individual e só pode ser utilizado uma vez.
A gratuidade vale apenas para a versão digital da CNH. Quem desejar o documento físico precisa solicitar a emissão pelo aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência, com pagamento da taxa correspondente.
Motoristas com 50 anos ou mais também precisam realizar exame médico e avaliação psicológica para renovar a CNH. Com as novas regras, os custos desses procedimentos foram reduzidos.
As regras de validade do documento permanecem inalteradas: a CNH vale dez anos para condutores de até 49 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e três anos a partir dos 70.
Têm direito à renovação gratuita os motoristas de até 49 anos inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações ou acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses. A adesão ao RNPC é feita pelo aplicativo CNH do Brasil, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Além da renovação automática, os condutores recebem o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Com informações de Vitória Drehmer, do Autoesporte.