O trabalho de motorista profissional ganhou força com os aplicativos de transporte e delivery. Hoje, mais de um milhão de brasileiros atuam apenas pela Uber. Para quem dirige com finalidade profissional, a CNH deve trazer a observação EAR, sigla de Exerce Atividade Remunerada. Inserida no campo de observações, ela indica que o condutor está apto a transportar carga ou passageiros, incluindo táxis, vans escolares e veículos de aplicativo.
O EAR não é uma categoria, mas uma condição vinculada à habilitação existente. Assim, quem tem CNH A ou B só pode trabalhar com motos ou carros. Para conduzir ônibus, por exemplo, é necessário obter primeiro a categoria D e depois incluir o EAR.
A inclusão da observação exige exame psicotécnico válido. A renovação segue os prazos do Código de Trânsito Brasileiro: dez anos para condutores até 49 anos, cinco anos entre 50 e 69, e três anos a partir dos 70. Se o motorista renovar a CNH sem refazer o psicotécnico, o documento será emitido normalmente, porém sem o EAR, impossibilitando o trabalho remunerado.
Recém-habilitados também podem solicitar o EAR na Permissão Para Dirigir, caso desejem atuar profissionalmente desde o início. O tempo para a inclusão varia conforme a disponibilidade da clínica e do Detran, mas a atualização costuma aparecer antes na Carteira Digital de Trânsito.
As regras de pontuação para quem exerce atividade remunerada são as mesmas dos demais motoristas: suspensão a partir de 40 pontos em 12 meses, limite que cai para 30 quando há uma infração gravíssima e para 20 quando há duas ou mais.
Trabalhar sem EAR é infração gravíssima, com multa, sete pontos e possibilidade de retenção do veículo. Para atuar em aplicativos, entretanto, é preciso atender também às exigências das plataformas. Uber e 99, por exemplo, só aceitam motoristas com CNH definitiva. No caso de entregadores de moto, além da habilitação definitiva, é obrigatório realizar curso específico de mototáxi ou motofrete.
Os procedimentos, prazos e valores podem variar entre os estados. Por isso, a orientação é consultar o Detran local para verificar as regras atualizadas para inclusão do EAR.
Informações de Júlia Maria Toledo, do Autoesporte.