O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o projeto CNH Acessível, que propõe a suspensão da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como principal objetivo democratizar o acesso ao documento e reduzir os custos para novos condutores.
Entre as medidas sugeridas, está a oferta do curso teórico de formação de condutores diretamente nas escolas de Ensino Médio, como atividade extracurricular. A proposta prevê que a formação seja oferecida em instituições públicas ou privadas, sem custo adicional aos estudantes.
Ao concluir o módulo com frequência mínima de 75% e aprovação nas atividades avaliativas, o aluno receberá um certificado que permitirá, ao atingir a maioridade, seguir diretamente para as etapas de exames e aulas práticas exigidas para a obtenção da CNH.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa também busca ampliar o debate sobre segurança viária e boas práticas no trânsito dentro do ambiente escolar, estimulando a formação de uma cultura de direção segura. Dados do governo indicam que 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem habilitação, percentual que deve cair caso o projeto seja implementado.
As escolas interessadas em oferecer o curso deverão se credenciar junto ao Detran de seu estado. As aulas seguirão um plano pedagógico elaborado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderão ser ministradas por professores da própria instituição, desde que capacitados conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou por instrutores de trânsito credenciados. O funcionamento será semelhante ao modelo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), aplicado pela Polícia Militar em todo o país.
Mesmo com a inclusão do curso teórico no currículo escolar, ele continuará disponível em autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e na plataforma digital da Senatran.
Com informações de Júlia Maria Toledo, do Autoesporte / Imagem: Paulo Maciel/Detran PE.