Os paraenses que pretendem investir em carros elétricos agora contam com um incentivo extra. O governador Helder Barbalho sancionou, nesta terça-feira (28), no Palácio dos Despachos, a Lei Estadual nº 11.233/2025, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos elétricos avaliados em até R$ 150 mil.
Os carros elétricos trazem benefícios diretos ao meio ambiente e à economia, como redução na emissão de gases poluentes, baixo custo de manutenção, eficiência energética superior e melhor desempenho em comparação aos veículos movidos a combustíveis fósseis.
A nova legislação também contempla outras isenções tributárias. O mesmo ato dispensa o pagamento do IPVA para motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, novas ou usadas, desde que o proprietário não possua outro veículo automotor. O benefício será concedido de forma progressiva, conforme o histórico de infrações de trânsito, com o objetivo de incentivar um comportamento mais responsável nas vias públicas.
A isenção será total (100%) para veículos sem multas nos últimos dois anos; parcial de 50% para quem tiver uma infração no último exercício; e de 30% para os demais casos.
Outro ponto relevante da Lei 11.233/25 é a redução da alíquota do IPVA de 2,5% para 1% para automóveis utilizados em locação, pertencentes a empresas locadoras instaladas no Pará e que atuem por meio de contrato de arrendamento mercantil.
A CEO da OK Locadora, Carin Wendra, participou da audiência no Palácio do Governo com o governador Helder Barbalho e representantes do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Rodoviários do Estado do Pará (Sindiloc/PA). O encontro celebrou a aprovação da nova legislação tributária, considerada um marco para o setor, resultado de anos de atuação em busca da equalização fiscal e do fortalecimento da locação de veículos no Pará.
A medida, que entrou em vigor imediatamente, representa um avanço importante não apenas para a categoria, mas também para o desenvolvimento do estado, estimulando a atividade econômica, gerando empregos e movimentando divisas em todo o território paraense.
Com informações da Agência Pará.