O governo federal avança em um projeto que pode mudar a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta suspende a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) — as autoescolas — e busca reduzir em até 80% o custo do documento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a dar andamento à medida.
Com a mudança, os candidatos poderão fazer aulas práticas com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas. Para atuar, o profissional precisará obter uma Carteira de Identificação Profissional emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e cumprir requisitos como ter 21 anos, Ensino Médio completo, habilitação há dois anos e não ter cometido infração gravíssima recente.
O curso de formação desses instrutores abordará temas pedagógicos, legislação e direção responsável, com prova final de aproveitamento. Após a aprovação, o instrutor será autorizado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes. Os cidadãos poderão verificar online se o profissional está regularizado.
A medida dará mais autonomia à categoria. Quem já atua em autoescolas poderá continuar empregado e também trabalhar de forma independente. As aulas teóricas poderão ser feitas a distância, e a carga horária mínima deixará de ser obrigatória. O candidato decidirá quantas horas precisa, o que deve aumentar a concorrência e reduzir custos.
Os veículos usados nas aulas poderão pertencer ao instrutor ou ao aluno, desde que atendam às normas do Código de Trânsito Brasileiro e tenham identificação própria. A fiscalização seguirá sob responsabilidade dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções sem aviso prévio.
As provas e exames médicos continuam obrigatórios. Segundo o governo, a CNH só será emitida após a aprovação do candidato, garantindo que ele esteja apto a dirigir.