O Projeto de Lei nº 3.965/2021, que obriga a realização do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto.
O exame toxicológico já é obrigatório para motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus e veículos de passageiros) e E (veículos de multicombinação) até mesmo na renovação da CNH. A diferença para portadores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis) é que a avaliação será realizada uma única vez, na emissão da Permissão Para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH Provisória.
O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de sangue, cabelo, pelo ou unhas para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias.
A coleta seria realizada em clínicas licenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), como já ocorre para condutores das categorias C, D e E, com valores estimados entre R$ 110 e R$ 250.
O Senado Federal chegou a discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas do país a cada dois anos e meio. A pauta foi vetada por ser observada como um “excesso”, segundo o relator do Projeto de Lei, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Confira abaixo quais substâncias lícitas serão vetadas (ou vão exigir receita médica) na realização do exame toxicológico:
- Anfetamina: substância inibidora de apetite, presente em remédios para emagrecimento; também surge em drogas, como “rebite”;
- Anfepramona: utilizada para o tratamento de obesidade exógena;
- Codeína: age no sistema nervoso central inibindo a sensação de dor;
- Femproporex: derivado da anfetamina que causa a diminuição do apetite, utilizado em remédios de emagrecimento;
- Mazindol: pertence à classe dos anorexígenos, utilizado principalmente para o tratamento da obesidade;
- Morfina: usado para aliviar dores agudas ou crônicas intensas.
Com informações de Cauê Lira, do Autoesporte.