A CNH Social é um programa que oferece, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com baixa renda. E a novidade é que o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que propõe, que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito, sejam destinados à formação desses motoristas.
O documento já é disponibilizado em vários estados do Brasil. No entanto, com mais recursos, o programa deve ser expandido para mais locais e, consequentemente, para mais cidadãos. Afinal, o projeto arca com custos de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas.
Para ter acesso à CNH subsidiada, o condutor deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter 18 anos, renda familiar de até dois salários mínimos, estar desempregado há mais de um ano e ser beneficiário de algum programa social. Pessoas com necessidades especiais e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar também se enquadram no programa.
É bom ressaltar que as regras podem variar de estado para estado. Ainda assim, as descrições acima são as obrigatórias e as mais comuns entre todas as regiões. Portanto, é importante consultar o Detran do seu estado para saber todos os detalhes.
De acordo com a Associação Nacional de Detrans, o benefício é válido apenas para tirar a primeira CNH. Aliás, as vagas abrangem cidadãos que querem tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Há também a possibilidade de adicionar uma nova categoria. No entanto, as futuras renovações, que custam em média R$ 120, serão despesas do próprio motorista.
O Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Vitória Drehmer, do Autoesporte.