O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o momento, apenas os motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos) precisavam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.
Porém, com a aprovação do PL, condutores das categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes) também terão que realizar o exame para receber a primeira habilitação, o que aumenta entre R$ 110 e R$ 250 a mais na emissão do documento. Depois, para renovação, não será necessário realizar o exame.
O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias, ou em alguns casos, em até 180 dias. Entre as drogas ilícitas que podem ser identificadas estão algumas medicações, maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, por exemplo.
Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o Projeto de Lei ainda informa que as clínicas médicas onde são realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar essa nova coleta às suas instalações. Porém, a avaliação laboratorial precisará ser feita por laboratório credenciado pelo órgão.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas, para ter validade, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Vitória Drehmer, do Autoesporte.