Um Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Rogério Barra (PL), que está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), pretende permitir o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes sem juros.
Rogério justifica que dessa maneira os contribuintes terão uma alternativa economicamente mais viável e acessível para efetuarem o pagamento anual da dívida tributária estadual. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, dependerá somente da sanção do governador do estado para entrar em vigor.
Com o parcelamento do imposto ao longo do ano, é possível reduzir a inadimplência, permitir uma maior flexibilidade de pagamento e facilitar a organização financeira dos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.
Com informações do Roma News.