Um novo projeto de lei pretende fazer com que o uso do bafômetro seja obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também quer tornar o homicídio no trânsito em crime inafiançável em casos de comprovação do condutor estar sob efeito de álcool ou drogas.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora em janeiro. De acordo com o texto, o motorista envolvido em um acidente deve se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa no organismo.
Dessa forma, o novo projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, desde 2012, não considera o uso do bafômetro obrigatório em casos de acidentes. Além disso, prevê que, nesses casos, a prisão do condutor deve acontecer em flagrante, mesmo que o responsável preste o devido socorro à vítima.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, na sessão, enfatizou estatísticas e dados sobre mortes no trânsito com envolvimento de motoristas sob efeito de álcool. Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não haja pedido para análise em Plenário, seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados.
Cabe lembrar que, se o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, testando positivo no teste de bafômetro, vai receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 multiplicado por 10. Ou seja, o valor total será de R$ 2.934,70. Além disso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será suspensa por 12 meses e o veículo apreendido.
Com informações de Jady Peroni, do Autoesporte e imagem de divulgação.