Tem circulado uma notícia sobre uma possível reformulação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) para carros automáticos, que teriam uma subcategoria exclusiva. Porém, a história não é bem assim.
O Projeto de Lei de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), foi publicado em 2017 e até o momento, já sofreu diversas alterações. A ideia era criar uma nova regra, em que a categoria B seria dividida em duas subcategorias. A B1 seria voltada para motoristas que dirigem apenas carros automáticos, enquanto a B2 seria destinada para condutores que podem conduzir tanto modelos automáticos, quanto manuais.
A mudança seria apenas para a emissão de novos documentos. Dessa forma, os motoristas não precisariam atualizar a CNH.
Porém, o PL que aparece no site oficial da Câmara dos Deputados, tem como ementa inicial a “habilitação para motociclistas com transmissão de câmbio automático”. No documento, até aparece um completo que diz: “desde a apresentação, o projeto sofreu emendas, que acrescentaram outras propostas de mudança, como a criação de uma habilitação específica para veículos em geral com câmbio automático”. Ou seja, dá a entender que os veículos realmente foram adicionados nessa questão.
Logo, fica claro que não houve nenhum tipo de conclusão sobre o projeto e, consequentemente, não há uma data definida para a lei entrar em vigor. O assunto está sendo apreciado pela câmara, mas ainda não seguiu para aprovação, algo que pode demorar, ou não, para acontecer.
Com informações de Jady Peroni, do Autoesporte.