Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que obriga, que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contenha mais informações sobre o motorista, sendo elas: tipo sanguíneo, fator Rh e condição de doador ou não de órgãos.
A justificativa se dá, para que em caso de acidente grave, com a necessidade de transfusão de sangue, não tenha demora para saber o tipo sanguíneo e assim, o socorro possa ser mais rápido.
Em relação à questão da doação de órgãos, a intenção é fazer o motorista refletir sobre o assunto na hora da emissão do documento e registre formalmente sua vontade na CNH.
Conforme a Lei dos Transplantes (Lei 9.434, de 1997), para que sejam retirados os órgãos de uma pessoa falecida é necessária a “autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”. Além disso, o decreto que regulamenta a lei (nº 9.175, de 2017) exige consentimento expresso, livre e esclarecido da família do falecido para a doação.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Com informações de Emily Nery, do Autoesporte e imagem de divulgação.