O deputado federal André de Paula (PSD-PE) propôs o Projeto de Lei 2675/22, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, além de ter 18 anos ou mais, também é exigido que o cidadão saiba ler e escrever, e tenha documento de identificação para estar apto a dirigir. Porém, o deputado pernambucano diz que essa regra é inconstitucional, já que, o mesmo cidadão analfabeto pode votar, trabalhar, casar, ter uma família e cumprir com as regras de trânsito como pedestre.
André de Paula explica que para dirigir com segurança, os motoristas não precisam saber ler os sinais de trânsito, pois a ordem ou comando normativo contido nas placas dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações de Vitória Drehmer e Cauê Lira, do Autoesporte