Foi aprovado, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que determina que o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cubra os custos do funeral das vítimas de acidentes de trânsito.
Atualmente, está previsto o pagamento de R$ 13,5 mil por vítima, em caso de morte ou invalidez permanente, e R$ 2,7 mil para despesas com assistência médica ou suplementar da vítima.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é relator do projeto da Comissão, deu parecer positivo a proposta e ainda lembrou que o valor da indenização por morte é o mesmo desde 2007. Com a aprovação da proposta seria possível recompor, pelo menos parcialmente, a perda inflacionária da quantia.
O texto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para solicitar a indenização do DPVAT, basta acessar o aplicativo, com o mesmo login e senha de outros aplicativos da Caixa Econômica Federal, gestora do seguro desde 2021 ou comparecer pessoalmente a uma agência do banco.
Com informações de Emily Nery, do Auto Esporte.