Com a mudança ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro, nem todos os carros que estiverem irregulares poderão ser guinchados em blitz. Os motoristas terão um prazo de 15 dias para se regularizar frente aos órgãos de trânsito.
Conforme a nova lei 14.229/21, a não-retenção pode ocorrer com automóveis que não apresentem perigo para a segurança do trânsito. Logo, serão liberados aqueles que estiverem sem placas de identificação ou com placas ilegíveis ou encobertas, com dispositivo antirradar, com a cor ou característica alterada, ou com a numeração do chassi violada ou ausente.
Entretanto, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) e caso o motorista não regularize a situação em 15 dias, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz. Também será feito um registro de restrição administrativa no Renavan, até ficar comprovado que a situação está regular.
No caso do licenciamento vencido, o condutor pode resolver o problema no momento da abordagem, pagando a taxa e outras pendências, como multas atrasadas, no aplicativo. Porém, ele não deixará de receber uma multa gravíssima, de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com informações do Auto Esporte