Após um ano em que a placa Mercosul foi implantada em todo território nacional, um dos pontos mais criticados voltou a ser alvo de debates. O deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 279/2021, que pretende trazer de volta a identificação visual da cidade e do Estado de registro do veículo, além do lacre na chapa traseira.
Esses dois itens já faziam parte da placa Mercosul em setembro de 2018, no Rio de Janeiro, quando ela estreou, mas foram retirados na mesma época, assim como outros dispositivos de segurança, que simplificaram o projeto original.
O projeto, que ainda está em fase inicial de tramitação, pretende modificar o Artigo 115 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de forma a tornar obrigatória a identificação do município, além de trazer de volta o lacre. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Com a nova placa Mercosul, a substituição só era obrigatória com a mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou danos. Mas caso o projeto de lei seja aprovado, voltará a obrigatoriedade de trocar as chapas ao alterar a localidade do carro, o que aumenta os custos para os cidadãos.
Desde a sua estreia, a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo original, concebido em 2014. O chip de identificação nunca foi implementado, o lacre foi substituído pelo QR Code; a bandeira do Estado e o brasão do município foram excluídos; além de duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: o efeito difrativo, parecido com um holograma, nas palavras “Brasil” e “Mercosul” aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento. No lugar desse efeito, as inscrições passaram a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.
Todas essas alterações foram feitas, segundo o governo federal, para reduzir custos de fabricação – e, consequentemente, o preço para o consumidor final.
Com informações do Meu Carro / UOL e imagem de divulgação