Vários projetos de lei (PL) que defendem a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para a compra de carros zero km, são enviados para a Câmara dos Deputados desde 2020. A isenção varia de 13% a 25% do valor, dependendo do motor
Alguns pleiteiam o desconto para idosos e motoristas de aplicativo, que reivindicam os mesmos benefícios que os taxistas, que têm isenção de IPI e ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para a aquisição de carros novos. Outros já são mais específicos e lutam pelos corretores de imóveis, mulheres MEI (Microempreendedora Individual) que sofreram violência doméstica e profissionais de segurança pública.
Esses projetos precisam ser aprovados na Câmara dos Deputados, para depois seguirem para o Senado e após isso, serem sancionados pelo presidente da República. Um caminho longo, que conforme Charles Alcântara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), acaba fazendo com que muitos destes pleitos sejam esquecidos.
Para Alcântara, essa quantidade de projetos de lei que defendem a isenção fiscal é motivada pelo fato de que no Brasil a tributação é feita sobre o consumo, o que representa quase 50% de tudo o que se arrecada no país. Sendo que em outros lugares do mundo, como nos Estados Unidos, a carga tributária que incide sobre consumo é reduzida – percentual de 17% – e a que incide sobre renda e patrimônio é maior.
Para o presidente da Fenafisco, é importante lembrar que estamos em uma crise econômica e sanitária por causa da pandemia do coronavírus, o que torna a aprovação de projetos como esse, inoportunas. Mas ele acredita que quando tudo isso passar, é mais fácil que os projetos de lei generalistas tenham maior chance de serem aprovados do que os específicos.
Com informações da Quatro Rodas